Profissionais discutem Medicina Veterinária Legal no sistema CFMV/CRMVs

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) realizou o II Fórum da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CNMVL), nos dias 27 e 28 de setembro de 2022, no auditório da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília. O evento promoveu a troca de ideias, identificação de objetivos e dificuldades comuns entre 23 representantes de Câmaras Técnicas e Comissões Regionais de Medicina Veterinária Legal.

O presidente da CNMVL, Sérvio Túlio Jacinto Reis, explicou que o fórum foi pensado para que os participantes pudessem discutir as demandas da sociedade, dos médicos-veterinários e do próprio Sistema CFMV e CRMVs, como por exemplo, a necessidade de haver mais peritos médicos-veterinários atuando, seja em processos cíveis ou criminais.

Segundo Reis, é comum surgir dúvidas sobre como o médico-veterinário pode exercer essa atividade e de que modo os regionais devem tratar as consultas solicitadas pelo Poder Judiciário. Ele relata que as demandas são crescentes, principalmente, em situações relacionadas a maus-tratos aos animais, questões de erro médico profissional e defesa do consumidor, entre outros.

“Os conselhos não têm atribuição de fazer perícia. Uma das principais pautas da comissão é estabelecer um diálogo com o Judiciário, o Ministério Público, para encontrarmos soluções e abrirmos mais oportunidades de atuação profissional para médicos-veterinários nessas circunstâncias” explicou Reis.

A principal intenção da CNMVL foi promover o diálogo entre os participantes. Para isso, foram organizados quatro grupos de trabalho, no qual cada integrante apresentou sua experiência dentro da comissão temática em seu regional. Ao final, os grupos compartilharam a discussão com os demais.

A médica-veterinária Ingrid Bueno- Vice Presidente do CRMV-GO,  afirmou que o evento colaborou com a discussão de temas importantes. “O II Fórum avançou em várias questões associadas à Medicina Veterinária Legal, no Brasil,  inclusive, para reforçar às unidades do sistema a necessidade de constituírem e apoiarem suas próprias comissões”.

O resultado das discussões e dos debates realizados pelos representantes dos CRMVs  no evento, foi a produção de um documento, batizado como Carta de Brasília, que  apresenta ideias, como o fomento ao ensino, a capacitação, a orientação da conduta dos profissionais atuantes na esfera da perícia, a assistência técnica e auditoria. O documento também aponta a necessidade de se criar ou aumentar o número de cargos públicos em perícia médico-veterinária a serem preenchidos por concurso, para atuarem como peritos oficiais, nos estados e na União” explicou Reis.

A Carta de Brasília foi encaminhada à diretoria do CFMV como devolutiva dos trabalhos no fórum e, em breve, também será remetida as unidades do sistema.

No encerramento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou a importância da CNMVL para a sociedade e a valorização profissional, já que um trabalho bem feito vai dar credibilidade à profissão. “Em 2020, a CNMVL apresentou o Manual de Perícias e eu acredito que a Carta de Brasília também vai se juntar a esse manual, porque é importante termos isso tudo documentado para servir de referência para outros profissionais e para as faculdades”.

O Manual de Perícias Médico-Veterinárias está disponível de forma gratuita para download no site do CFMV ou clicando aqui.

Assessoria de Comunicação do CFMV