Dispõe sobre o Seminário de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas e institui como requisito para homologação das Anotações de Responsabilidade Técnica.
Nomeia os membros integrantes da subcomissão técnica do CRMV-GO para avaliação e julgamento de propostas em processo de licitação para contratação de agência de publicidade e propaganda e dá outras providências