Designa o servidor Lawrence Humphrey Benevides de Souza Mendes como Coordenador Substituto da Seção de Atendimento no período de 15-06-2020 a 24-06-2020
Altera portaria nº 26/19 que disciplina sobre formulários de cadastramento e anotação de responsabilidade técnica de empresas com ordem judicial desobrigando o registro da empresa.