Para registro:

De acordo com a Resolução CFMV nº 1413, de 24 de agosto de 2021:

Registro de estabelecimentos	R$ 221,00
Certificado de Regularidade	R$ 85,00
Anotação de Responsabilidade Técnica	R$ 136,00

 

Além das taxas elencadas acima, também deve-se o pagamento proporcional da anuidade a depender:

• do mês de solicitação do registro e,
• do capital social do estabelecimento, confira a tabela:

 

Até R$ 50.000	R$ 731,00
Acima de 50.000 até 200.000,00	R$ 1.468,00
Acima de 200.000,00 até 500.000,00	R$ 2.204,00
Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00	R$ 2.930,00
Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00	R$ 3.661,00
Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00	R$ 4.391,00
Acima de 10.000.000,00	R$ 5.865,00
MEI	R$ 526,00

 

Temos algumas excessões:

• Produtor rural no CPF: pagamento apenas da taxa de anotação de responsabilidade técnica,
• Consultório no CPF: pagamento apenas da taxa de certificado de regularidade anualmente,
• Associações e sindicatos sem capital destacado: anuidade relativa a faixa de capital 1 de até R$ 50.000
• Empresas públicas: pagamento apenas da anotação de responsabilidade técnica.

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Demais taxas:

Renovação da ART	R$ 103,00
Segunda via de Certificado de Regularidade	R$ 85,00