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Registro de Instituição de Ensino

Importante destacar que dentro de uma instituição de ensino da Medicina Veterinária ou da Zootecnia há diversas atividades passíveis de registro e ART, conforme a Lei nº 5.517/68 e a Lei nº 5.550/68, dentre elas: o próprio ensino, fazenda escola, clínica ou hospital escola no caso da Veterinária, dentre outras. No formulário de registro será necessário elencar essas atividades.

Para realizar a solicitação de registro é necessário realizar os seguintes procedimentos:

1. Encaminhar para o e-mail [email protected]:

  • Requerimento de registro assinado, faça download abaixo.
  • Cópia do RG e CPF dos sócios.
  • Documento da empresa, a depender do seu enquadramento:
    • Veja o documento a ser remetido de acordo com o enquadramento:
      • LTDA ou SLU - contrato social consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEG,
      • Microempresa - enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEG,
      • MEI - Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEG,
      • Sociedade Anônima (SA) - estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
      • Sindicato e associações - ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
      • Empresas públicas - ata de posse do prefeito e responsável da pasta, estatuto e portaria de criação do órgão.
  • Declaração de atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19, caso seja para instituição de ensino da Veterinária. Faça download abaixo.

 

2. Após envio e resposta do servidor por e-mail, de análise da documentação, o profissional RT estará apto a incluir a sua ART no sistema SISCAD WEB do CFMV, no link https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login . Lembramos que a instituição pode ter um ou vários Responsáveis Técnicos (RT), a depender da divisão das atividades. Caso seja um único RT que responderá por toda unidade, na sua anotação de RT deve constar apenas a atividade de ensino.

3. Após inserção da ART e análise pelo servidor, estando tudo certo as taxas de registro serão remetidas no e-mail do solicitante para pagamento.

4. Após verificação do pagamento, a documentação será remetida ao Presidente para homologação.

5. Homologando, o certificado de regularidade e o livro de ocorrências do RT serão remetidos ao endereço da empresa.

Arquivos Relacionados


Declaração do RT

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Formulário de registro

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