Na quinta-feira, 9 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.023/2020 que determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Entre os profissionais considerados essenciais estão os médicos-veterinários que atuam tanto na saúde pública como na produção de alimentos e também os zootecnistas que atuam especificamente na cadeia de produção de alimentos, conforme listado no inciso XXII da lei.

De acordo com a legislação, os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em contato direto com os portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e serão tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.