Para registro:

De acordo com a Resolução CFMV nº 1539, de 04 de agosto de 2023:

Registro de estabelecimentos	R$ 254,80
Certificado de Registro	Gratuito
Anotação de Responsabilidade Técnica	R$ 156,80

 

Além das taxas elencadas acima, também deve-se o pagamento integral da anuidade a depender do capital social do estabelecimento:

Até R$ 50.000	R$ 842,80
Acima de 50.000 até 200.000,00	R$ 1.693,80
Acima de 200.000,00 até 500.000,00	R$ 2.543,90
Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00	R$ 3.381,50
Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00	R$ 4.225,40
Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00	R$ 5.074,40
Acima de 10.000.000,00	R$ 6.769,30
MEI	R$ 606,50

 

Temos algumas excessões:

• Produtor rural no CPF: pagamento apenas da taxa de anotação de responsabilidade técnica,
• Consultório no CPF: pagamento apenas da taxa de anotação de responsabilidade técnica,
• Associações e sindicatos sem capital destacado: anuidade relativa a faixa de capital 1 de até R$ 50.000
• Empresas públicas: pagamento apenas da anotação de responsabilidade técnica.
• Filiais: 50% sobre o capital social destacado, ou, quando esse não existir, sobre o valor estabelecido pela matriz.

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Demais taxas:

Renovação da ART	R$ 118,60
Segunda via de Certificado de Registro	gratuito no site