A coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será apresentada durante Congresso que reunirá especialistas do Brasil e da Alemanha.

No dia 18 de novembro, a publicação Compendium Animalis: coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será lançada em formato físico e virtual. O anúncio acontecerá durante o Congresso Internacional Virtual sobre Bem-Estar Animal: Don’t Forget the Animals promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo durante os dias 18 e 19 de novembro.

O livro inédito reúne 265 leis e normas brasileiras que dizem respeito à proteção e ao bem-estar animal no País. Compilada por Stefan Timm, veterinário brasileiro-alemão e doutorando na Universidade de Medicina Veterinária de Hannover (Stiftung Tierärztliche Hochschule Hannover -

TiHo) a publicação foi concebida sob orientação de dois professores renomados da área: o alemão Prof. Jörg Hartung também da TiHo, agraciado neste ano com a medalha Prof. Niklas (Prof. Niklas-Medaille), a maior honra concedida pelo Ministério de Agricultura da Alemanha; e o brasileiro Prof. Dr. Paulo Maiorka da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, especialista da área de patologia, atuando principalmente em Patologia Animal e Experimental,

Neuropatologia, Toxicologia e Medicina Veterinária Legal.

“Ao mesmo tempo que o número de pessoas engajadas com o tema de proteção e bem-estar animal tenha crescido exponencialmente nos últimos anos – estamos falando aqui de pesquisadores, consumidores, produtores rurais, defensores de direitos de animais, jornalistas, legisladores, juízes, policiais ou estudantes - até o momento este universo de pessoas não dispõe de uma fonte de fácil acesso que sirva como referência única para seu trabalho. Reuni neste primeiro volume uma coletânea de 265 leis, normas e projetos de lei com o objetivo de criar um instrumento para a proteção de todos os animais no Brasil e suprir a demanda por informação legal sobre o assunto”, explica Stefan Timm.

O lançamento da obra chega em boa hora para intensificar o diálogo sobre o tema no Brasil, tendo em vista a recente sanção da Lei 1.095/2019 - sobre abuso, maus-tratos e mutilação de animais - pelo Presidente Jair Bolsonaro. O novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que previa a pena prévia de três meses a um ano de reclusão, além de multa. Agora a punição prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de uma multa e proibição de guarda de novos animais.

 O Compendium Animalis ficará disponível para aquisição digital no dia 18 de novembro. Para acompanhar o lançamento durante o Congresso Internacional Virtual de Bem-Estar Animal – Don’t Forget the Animals basta fazer sua inscrição gratuitamente por meio deste link: Clique Aqui.