Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias surge como um aliado da Justiça nos diferentes processos civis, assim como na apuração dos crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais.

“Trabalhamos pela saúde e bem-estar dos animais e, agora, temos um guia para a proteção legal de seres que não possuem voz para se defender”, afirma o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV.

Diante da crescente demanda social em relação aos diversos temas que envolvem o sistema judiciário brasileiro, a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV) elaborou o manual com o objetivo de auxiliar os profissionais médicos-veterinários que tenham interesse de atuar na área de Medicina Veterinária Legal (MVL), esclarecendo regras e procedimentos no atendimento às solicitações de perícias, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como na redação de documentos legais médico-veterinários.

“Essa é uma área de atuação com demanda crescente na qual os profissionais ainda têm bastante dúvidas, em especial os formados há mais tempo, que tiveram pouco ou nenhum contato com o tema na graduação. O Manual serve tanto para orientar quanto para padronizar a atuação profissional concisa, projetando a atuação do médico-veterinário também na esfera jurídica”, comenta a  vice-presidente do CRMV-GO e integrante da CONMVL, Ingrid Bueno Atayde Machado. 

No documento, publicado no Diário Oficial da União (Acórdão nº 33) são abordados os principais temas que fazem parte da rotina do perito judicial e do assistente técnico médico-veterinário, com orientações claras e concisas sobre planejamento e execução dos trabalhos, aspectos legais e técnicos, redação de documentos a serem anexados aos autos, análise dos riscos ocupacionais, realização de diligências e até como calcular os honorários periciais. 

“A Medicina Veterinária Legal tem desempenhado um importante papel no nosso Sistema Judiciário, fazendo a união entre o Direito e a Medicina. Sentimos a necessidade de elaborar esse manual para que o médico-veterinário possa desempenhar a sua função privativa com zelo e capacitação”, explica a médica-veterinária Mara Massad, integrante da CONMVL.

Para os médicos-veterinários, o manual contempla procedimentos técnico-científicos a serem considerados juridicamente de forma clara e atualizada. Segundo Mara, a MVL é uma especialidade na qual o médico-veterinário atua no sistema judiciário auxiliando o juiz e as partes envolvidas no processo.

“O médico-veterinário tem capacitação para, através da perícia médico-veterinária, identificar as diferentes espécies, avaliar rebanhos, atuar na saúde pública e desempenhar um papel muito importante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, assinala.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV