Médicos Veterinários devem ficar atentos para a normativa da  Agrodefesa sobre processo de vacinação contra a Brucelose

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou no Diário Oficial do Estado de Goiás, dia 17 de abril, a Instrução Normativa (IN) nº 03/2018, que dispõe sobre o processo de vacinação contra brucelose no Estado de Goiás, em atendimento as novas diretrizes do Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), revogando assim a Instrução Normativa Agrodefesa nº 005/2005.

Uma das atividades compulsórias do Regulamento Técnico do PNCEBT é a vacinação obrigatória contra brucelose, a ser realizada a cada semestre, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19), efetuada sob responsabilidade técnica obrigatória de um médico veterinário cadastrado no serviço veterinário oficial estadual. O serviço veterinário oficial possui mais de 2,3 mil profissionais cadastrados para executar a vacinação contra a Brucelose em Goiás.

A Instrução Normativa 03/2018, estabelece que a vacina B 19 poderá ser substituída pela vacina RB 51, somente em bezerras de três a oito meses da espécie bovina. As bezerras, bovinas e bubalinas, que forem vacinadas entre três e oito meses de idade com a amostra B19 passarão a ser marcadas com o algarismo final do ano de vacinação no lado esquerdo da face, podendo ser utilizado ferro candente ou nitrogênio líquido. Já as bezerras bovinas que forem imunizadas com a amostra RB51 entre três e oito meses de idade deverão ser identificadas apenas com um V na face esquerda.

Fêmeas destinadas ao registro genealógico continuam dispensadas da obrigatoriedade de marcação, desde que estejam devidamente identificadas e que o atestado de vacinação contra brucelose "modelo específico" seja arquivado e acompanhe qualquer trânsito do respectivo animal. É proibida a utilização da vacina amostra B19 em fêmeas com idade superior a oito meses. Já para a utilização vacina amostra RB51 não há restrição de faixa etária, no entanto, o médico veterinário deverá orientar o produtor que descumpriu a medida obrigatória de vacinação das fêmeas, na idade preconizada (3 a 8 meses), a procurar a Unidade Local do município, antecedendo o procedimento de vacinação para regularização, e nesta situação a marcação das fêmeas com "V" é obrigatória.

O prazo máximo para apresentação do Atestado de vacinação contra Brucelose, tanto com uso da amostra B19 e RB 51, é de 30 dias após a compra da vacina contra Brucelose. A comprovação da vacinação contra Brucelose se fará mediante o atestado de vacinação, emitido por médico veterinário cadastrado, em três vias e nota fiscal eletrônica emitida obrigatoriamente em nome do produtor rural.

O Médico Veterinário Cadastrado (MVC) como responsável técnico para realizar a vacinação contra Brucelose deverá atender as modificações e os novos modelos de atestados e receituários instituídos. Para tanto, existe a necessidade do MVC providenciar seu recadastramento junto a coordenação estadual do PECEBT. Outra modificação da Instrução Normativa da Agrodefesa refere-se à quantidade de auxiliares de vacinação por médico veterinário cadastrado, devendo o profissional promover a atualização da sua equipe, mantendo no máximo cinco auxiliares de vacinação, devidamente treinados por MVC.

Clique aqui e acesse a Instrução Normativa n° 03/2018 e seus anexos na íntegra.