As renovações de alvarás de estabelecimentos de alto e baixo riscos sujeitos à Vigilância Sanitária de Goiânia serão feitas de forma imediata. A informação foi dada ao presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Olízio Claudino da Silva, pelo diretor da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia, Dagoberto Luiz Costa, durante reunião dia 31 de janeiro, no CRMV-GO. A reunião contou também com a participação da Coordenadora Técnica, Méd. Vet. Raquel de Sousa Braga e equipes do órgão municipal.

 O diretor explicou que, a partir de agora, os contribuintes que renovarão o alvará deverão ir à sede da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia munidos de todos os documentos requeridos para o processo, onde passarão por uma triagem. Caso o contribuinte esteja com toda documentação exigida e não possua nenhuma pendência quanto à fiscalização, já terá sua taxa expedida no mesmo momento. Veja abaixo os documentos necessários:

Documentos necessários para RENOVAÇÃO -  Baixo ou Alto Risco

(NÃO é necessária vistoria prévia após abertura do processo)

Pessoa Física

 ·         Anotação de Responsabilidade técnica homologada pelo CRMV-GO e com data vigente

 ·         Requerimento preenchido

 Pessoa Jurídica

 ·         Contrato social (em caso de alteração)

 ·         Anotação de Responsabilidade técnica homologada pelo CRMV-GO      e com data vigente

 ·         Requerimento preenchido

Para as renovações de alvará, o pagamento deve ser feito até dia 29 de março, sem multa. A partir desta data, terá um acréscimo de 20% sobre o valor.

Após o pagamento da taxa na rede bancária ou agência lotérica e baixa no Sistema da Prefeitura, os contribuintes poderão retirar o alvará de autorização sanitária pelo site da Prefeitura de Goiânia.

Para abertura de novos estabelecimentos o procedimento tem algumas diferenças. Os estabelecimentos de baixo risco (consultórios veterinários, consultórios com pet shop, pet shop com banho e tosa, banho e tosa móvel, unidade móvel de transporte de animais, exposição de animais, ambulatório veterinário) após protocolo dos documentos, e análise em triagem, estando corretos a taxa será emitida. Após pagamento, estes serão fiscalizados e posteriormente poderão retirar seu Alvará de Autorização Sanitária pelo site da Prefeitura de Goiânia ou na sede da Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia.

Já para a abertura de estabelecimentos de alto risco (clínicas veterinárias, clínicas com pet shop, clínicas com raio-x e/ou diagnósticos, hotel para animais, unidade móvel de atendimento médico-veterinário, canil e gatil, banco de sangue veterinário, laboratórios e hospitais veterinários) haverá necessidade protocolo inicial de projeto arquitetônico e memorial descrito. Após aprovação é que são protocolados os demais documentos, sendo necessária também a vistoria prévia pelo órgão.

Veja o passo a passo para abertura:

Estabelecimento de baixo risco:

Protocolizar os documentos necessários na Vigilância Sanitária de Goiânia:

Para pessoa física - consultórios no CPF:

 ·         Anotação de Responsabilidade técnica homologada pelo CRMV-GO

 ·         Requerimento preenchido

 ·         Cadastro de atividades econômicas (CAE)/Inscrição municipal

 ·         Cópia dos documentos pessoas

Para pessoa jurídica - consultório no CNPJ, pet shops e banho e tosa:

                    ·            Contrato social

                    ·            Anotação de Responsabilidade técnica homologada pelo CRMV-GO

                    ·            Requerimento preenchido

                    ·            Cadastro de atividades econômicas (CAE)/Inscrição municipal

                    ·            Cópia dos documentos pessoais do RT.

Estando os documentos corretos, a taxa será emitida.

Após o pagamento da taxa e vistoria no local, o alvará sanitário estará disponível para retirada no site da Prefeitura de Goiânia.

Estabelecimento de alto risco:

Protocolizar o projeto arquitetônico e memorial descritivo da empresa.

Após aprovação do projeto arquitetônico, protocolizar os documentos necessários na Vigilância Sanitária de Goiânia:

1.    Para pessoa jurídica:

·                   Contrato social,

·                   Anotação de Responsabilidade técnica homologada pelo CRMV-GO

·                   Requerimento preenchido

·                   Cadastro de atividades econômicas (CAE)/Inscrição municipal

·                   Cópia dos documentos pessoais do RT.

Estando os documentos corretos, a taxa será emitida.

Após o pagamento da taxa, será necessária vistoria prévia do estabelecimento.

Após vistoria, o alvará sanitário estará disponível para retirada no site da prefeitura de Goiânia.

Documentos para ABERTURA de processos/Alvará Sanitário. ACESSE O LINK AQUI.

Mais informações no site www.saude.goiania.go.gov.br/