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Durante a 321ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, foi aprovada por unanimidade a resolução que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.
Sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar. A Resolução n° 1256 foi publicada no Diário Oficial no dia 25 de fevereiro de 2019.
A autorização de cursos de graduação é uma atribuição do Ministério da Educação (MEC) e o CFMV não possui competência para evitar a proliferação da metodologia a distância em Medicina Veterinária. No entanto, a Plenária do Conselho entende que a modalidade impede a realização de aulas práticas essenciais para preparar o bom profissional.
Atualmente, as diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação de Medicina Veterinária seja realizada por aulas on-line, desde que restritas aos conteúdos meramente teóricos. O CFMV defende que os outros 80% das aulas sejam ministrados exclusivamente sob a modalidade presencial, inclusive, com estágio profissional.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destaca que o curso de Medicina Veterinária demanda inúmeras atividades práticas e de campo, como anatomia, fisiologia, clínica, cirurgia, patologia, análises laboratoriais, entre outras operacionais e de manejo técnico, cuja aprendizagem só ocorrem por meio de aulas presenciais, conforme prevê a Resolução nº 595/1992.
De acordo com o presidente do CFMV, os estudantes de Medicina Veterinária passam por árduo treinamento para aprender a identificar as queixas de pacientes que não falam e não podem comunicar verbalmente o que sentem.
"Já é um processo complexo de aprendizagem em aulas presenciais. Imagine como seria aprender isso virtualmente? Como seriam aulas on-line de auscultação do coração ou dos movimentos estomacais? " exemplifica o presidente para demonstrar que a formação requer prática e contato direto com os animais.
Para Cavalcanti, a educação inadequada gera prejuízos à formação profissionalizante e impacta diretamente os serviços prestados à sociedade. "Como órgão que fiscaliza o exercício profissional, queremos zelar pela qualidade do mercado de trabalho e pela saúde da população", afirma o presidente.
Ele garante que a preocupação do Conselho não está restrita ao mercado de trabalho, mas também ao investimento do aluno em uma educação que não vai prepará-lo de forma adequada.
"É um curso caro, o aluno tem a expectativa de uma sólida formação, mas acaba sendo vítima de um sistema de educação meramente mercantilista, que não garante formação de qualidade", alerta Cavalcanti.
Recomendação do MPF
O Ministério Público Federal encaminhou, dia 08 de outubro de 2019, ao Ministério da Educação uma recomendação para que a pasta suspenda, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).
A recomendação cita ainda uma Nota Pública contra a graduação a distância na área da saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, entre elas o CRMV-GO, que protocolou ofício contrário à prática e ainda denunciou a inviabilidade do curso de Medicina Veterinária a distância, em 2018, na Procuradoria da República em Goiás, onde o inquérito civil tramita.
Esse documento protocolado em 2018 foi uma iniciativa da Comissão de Ensino da Medicina Veterinária do CRMV-GO, que participou, na época, de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais de Saúde do Ministério Público Federal sobre cursos de saúde realizados a distância. CLIQUE AQUI PARA VER ESSA NOTÍCIA DE 2018.
VEJA A RECOMENDAÇÃO DO MPF EM 08 DE OUTUBRO DE 2019