Aprova normas de orientação e obrigações destinadas ao Médico Veterinário e ao Zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico em estabelecimentos que exercem atividades atribuídas à área da Medicina Veterinária e Zootecnia.
Disciplina os procedimentos para requerimento de cópias - digitalização - impressão de Processos Administrativos (P.A.) e Processos Ético-Profissionais (PEP) no âmbito do CRMV-GO
Dispõe sobre o Seminário de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas e institui como requisito para homologação das Anotações de Responsabilidade Técnica.