REGULAMENTAÇÃO

A Resolução CFMV nº 962/2010 institui os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional. É estabelecido a necessidade de apresentação do projeto ao CRMV com 60 dias antes da realização dos procedimentos cirúrgicos. Leia a resolução na íntegra:

http://ts.cfmv.gov.br/manual/arquivos/resolucao/962.pdf

---

APRESENTAÇÃO DO PROJETO

O CRMV-GO elaborou formulário proprio para preenchimento das informações necessárias a serem apresentadas, disponível ao final da página.  Portanto para as prefeituras ou entidades públicas interessadas em realizar programas de castração em massa será necessário, 60 dias antes do evento, protocolizar o formulário disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico e Secretário de Meio Ambiente do município, para apreciação do Plenário do CRMV-GO. O projeto e seus anexos devem ser enviados no email [email protected]

Estando de acordo com as normas, o interessado receberá a comunicação do CRMV-GO, solicitando o cadastramento da prefeitura e preenchimento da anotação de responsabilidade técnica online.

Após realização do projeto aprovado, é necessário envio de relatório da ação pelo Responsável Técnico, saiba mais.

---

CONTEÚDO TÉCNICO SOBRE O ASSUNTO

Confira alguns materiais técnicos sobre o assunto:

Políticas de manejo ético populacional

Identificação e registro

Manual de manejo humanitário

Políticas de manejo ético

---

IMPORTANTE:

Caso a prefeitura realize atividades pertinentes a registro, tais como: abrigo/canil, local para atendimento clínico, Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) etc, é necessário também a homologação da anotação de RT para essas atividades.