Esclareça as principais dúvidas relacionadas à portaria do Ministério da Saúde

PERGUNTAS E RESPOSTAS

(Atualizado em 9 de abril de 2020)

Qual o acesso para efetuar o cadastro?

Acesse a página https://registrarh-saude.dataprev.gov.br/cadastro

Quais etapas devo seguir para realizar o cadastro?

1. Acessar o link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br/cadastro

2. Informar o CPF e o e-mail que utiliza regularmente

3. Clicar em enviar

4. Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser: Acesso enviado com sucesso! Em breve você receberá um e-mail no endereço informado com o acesso ao sistema. Se necessário, verifique a caixa de spam. Agradecemos sua colaboração. Caso você não receba o e-mail em 24 horas, entre em contato com o 136.

5. Acessar o e-mail cadastrado e clicar no botão "Acessar Formulário" (este e-mail não deve ser deletado porque deve ser utilizado para atualizações do formulário).

6. Preencher o formulário com dados do profissional.

7. Após o preenchimento clicar em confirmar

8. Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser "Dados enviados com sucesso"! Mantenha seus dados atualizados, para isso acesse o mesmo e-mail enviado para a realização do cadastro. Agora, clique no link abaixo para participar do curso Protocolos de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19). Acessar o curso. Lembre-se! A sua colaboração pode salvar vidas.

9. O profissional também receberá o link do curso no e-mail cadastrado.

O cadastro e os cursos de capacitação são obrigatórios?

A Portaria nº 639/GM/MS, de 31 de março de 2020, não denota cunho coercitivo. Contudo, o Ministério da Saúde, no atual contexto de pandemia declarada, se vale de normativos como este para promover o engajamento de toda as categorias de profissionais de saúde do nosso país, na tentativa de não privar os profissionais de todo o conhecimento disponível e produzido a respeito do combate à COVID-19.

Quais serão as tarefas desempenhadas por cada categoria convocada, especialmente as que não lidam diretamente com a doença em si, como educadores físicos, fonoaudiólogos e serviço social? No caso de médicos veterinários, eles trabalharão com humanos?

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em 30 de janeiro de 2015 em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, considerando a Emergência de Saúde Pública em Importância Nacional - ESPIN declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 30 de fevereiro de 2020: todos os profissionais da área da saúde serão capacitados para eventual atuação no enfrentamento à COVID-19.

Há previsão de remuneração ou o trabalho é voluntário?

Fica a critério dos gestores locais do SUS a escolha dos meios em que se darão os trabalhos dos profissionais capacitados, bem como as remunerações. Já o trabalho voluntário é inerente à vontade do próprio profissional.

Custos com hospedagem, deslocamento e alimentação ficam sob responsabilidade do profissional ou será provido pelo Ministério? 

O propósito do cadastro geral é de ser um instrumento de consulta visando facilitar o planejamento de ações por parte dos gestores federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, frente a suas realidades locais de enfrentamento à propagação do coronavírus. Neste sentido, eventuais ações de recrutamento, bem como a escolha dos meios para deslocamento e provimento de alimentação e hospedagem, caberão aos gestores locais.

Quais serão os critérios para seleção dos profissionais?

Na eventualidade de uma "seleção", esta se dará pelos gestores locais do SUS, não tendo o Ministério da Saúde qualquer ingerência a respeito.

Quais serão as medidas previstas após a realização dos cursos?

Após a capacitação, o profissional estará atualizado nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para eventual atuação no enfrentamento à COVID-19. Os gestores do SUS terão acesso ao cadastro e, portanto, conhecerão os profissionais que se dispuseram a atuar. Por meio de emails os profissionais poderão receber atualizações de novos conteúdos, divididos por categoria.

Quem já está no serviço público deve se inscrever? 

Poderão se cadastrar todos os profissionais de saúde das categorias prevista no parágrafo 1º do artigo 1° da Portaria nº 639/GM/MS, de 31 de março de 2020, que estejam registrados nos respectivos conselhos profissionais.

Quem é do grupo de risco deve se cadastrar?

Profissionais do grupo de risco, aposentados e gestantes que estejam registrados e ativos nos respectivos conselhos profissionais, precisam estar capacitados e atualizados quanto aos protocolos de enfrentamento à COVID-19, pois poderão realizar atendimento  a distância, caso optem. O cadastramento de tais profissionais para a capacitação se mostra ainda mais importante visando a prevenção e mitigação de riscos, para si e para aqueles que estejam em tratamento/atendimento pelo profissional.

Em quanto tempo o Ministério da Saúde responde ao cadastramento? 

O cadastro estará aberto durante todo o período que durar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN. A intenção é que tal ferramenta seja frequentemente consultada pelos gestores locais do SUS em seus planejamentos, no atual contexto de pandemia. Eventualmente, tais gestores poderão optar por ações de recrutamento.

Há carga horária definida para a jornada de trabalho? 

Não se aplica.

O recrutamento é para atuar na própria cidade/estado do profissional?  

Não se aplica. O propósito do cadastro geral é de ser um instrumento de consulta visando facilitar planejamento de ações por parte dos gestores federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, frente à suas realidades locais de enfrentamento a propagação do coronavírus. Neste sentido, eventual ação de recrutamento de profissionais caberá a tais gestores, que provavelmente poderão se servir dos profissionais que constem em suas jurisdições administrativas.

O que acontece se eu não me inscrever?

O profissional não estará atualizado nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para enfrentamento da COVID-19, sujeito a riscos decorrentes do desconhecimento do manejo clínico adequado da doença.

O que acontece com quem for convocado e não se apresentar? Há alguma penalidade ou multa?  

O propósito do cadastro geral é de ser um instrumento de consulta visando facilitar planejamento de ações por parte dos gestores federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, frente a suas realidades locais de enfrentamento à propagação do coronavírus, e a atualização dos profissionais nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para enfrentamento da COVID19. A presente Ação Estratégica não tem caráter coercitivo.

No caso de profissionais que estão no exterior, como devem proceder? Também são obrigados a fazer o cadastro e os cursos? 

Quem é do exterior, para poder atuar no Brasil e no âmbito desta Ação Estratégica, precisa estar registrado em correspondente conselho profissional de saúde.

Aposentados e inativos devem se cadastrar? 

Poderão se cadastrar todos os profissionais de saúde das categorias prevista no parágrafo 1º do artigo 1° da Portaria nº 639/GM/MS, de 31 de março de 2020, que estejam registrados nos respectivos conselhos profissionais.

Profissionais que não conseguiram retirar a Carteira Profissional por conta da pandemia, mas estão com a Declaração de Registro, devem se cadastrar?

Sim. Poderão se cadastrar.

Ao reportar aos conselhos os nomes dos profissionais que não fizeram o cadastro ou não completaram o curso, há algum tipo de penalidade? Qual? Ela é aplicada pelos conselhos ou pelo Ministério?

O propósito do cadastro geral é de ser um instrumento de consulta visando facilitar planejamento de ações por parte dos gestores federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, frente a suas realidades locais de enfrentamento à propagação do coronavírus, e a atualização dos profissionais nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para enfrentamento da COVID19. A presente Ação Estratégica não tem caráter coercitivo. O Ministério da Saúde não possui ingerência na atuação dos conselhos profissionais.

Quem está com registro inativo por não ter conseguido o definitivo por conta da pandemia, e o provisório foi cancelado, como deve proceder?

Poderão se cadastrar todos os profissionais de saúde das categorias prevista no parágrafo 1º do artigo 1° da Portaria nº 639/GM/MS, de 31 de março de 2020, que estejam com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais.

Profissionais com inscrição cancelada são obrigados a se cadastrar?

Poderão se cadastrar todos os profissionais de saúde das categorias prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria nº 639/GM/MS, de 31 de março de 2020, que estejam com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais.

Profissionais suspensos por processos éticos devem se cadastrar?

Poderão se cadastrar todos os profissionais de saúde das categorias prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria nº 639/GM/MS, de 31 de março de 2020, que estejam com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais

Há algum canal de contato direto com o Ministério da Saúde?

O contato deve ser feito pelo Disque Saúde 136.