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Anuidade

Anuidade 2023


Publicado em: 16/12/2022 13:20 | Fonte/Agência: Assessoria CFMV | Categoria: Anuidade

 


Anuidade 2023

Anuidade 2023

Anuidade 2023

Resolução fixa os valores de anuidades e taxas para 2023

O CRMV-GO  já disponibilizou em seu portal os Boletos para pagamento, os profissionais e empresas podem acessar seu espaço web no site do CRMV-GO para impressão do documento.

 

**  IMPORTANTE: O Boleto é emitido sempre pelo valor integral da anuidade e com vencimento em 31 de maio de 2023. Mesmo estando com o valor integral e vencimento para maio, o boleto PODERÁ ser utilizado para o pagamento com desconto, que será concedido de forma automática pelo correspondente bancário no momento do pagamento, considerada a data escolhida para quitação.

 Os descontos são regressivos e estão estabelecidos na seguinte forma:

- 15% de desconto para pagamento até 31 de janeiro;

- 10% de desconto para pagamento até 28 de fevereiro;

- 5% de desconto áta pagamento até 31 de março;

- sem desconto para pagamento em 31 de maio;

- Você também pode parcelar em até 5 parcelas, com vencimentos em:

 31.01.2023

 28.02.2023

 31.03.2023

 30.04 .2023

 31.05.2023

Na edição de 5 de agosto de 2022, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.468, que fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2023. Nos três primeiros meses do ano, a norma prevê a concessão de descontos escalonados para o pagamento integral da anuidade, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para a quitação até o dia 31 de janeiro de 2023, o abatimento será de 15%. Para o pagamento total da anuidade até 28 de fevereiro, o desconto é de 10% e, até 31 de março de 2023, de 5%.

A resolução permite também o pagamento parcelado da anuidade em até cinco vezes mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela no dia 31 de janeiro e da última, em 31 de maio.

Pela Lei nº 5.517/1968, o Sistema CFMV/CRMVs tem a competência legal de defender a sociedade e proteger a saúde da população por meio da supervisão e da normatização da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Com essa finalidade, anualmente, o investimento é revertido em ações para orientar e fiscalizar o exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas.

 

Todas as parcelas deverão ser impressas pelo site www.crmvgo.org.br ou acessar o link https://siscad.cfmv.gov.br/anuidade.

Os boletos da anuidade 2023, também estão sendo enviado via Correios para os endereços cadastrados junto ao CRMV-GO

Para esclarecimentos e mais informações, o CRMV-GO segue inovando e disponibiliza os emails: [email protected] e [email protected] ou WhatsApp®: (62)3269-6500.

Pandemia

Após dois anos sem reajustes, em virtude da pandemia de covid-19, a 359ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal, realizada no dia 28 de julho, analisou estudo sobre os índices econômicos dos últimos 12 meses. Com base nas métricas apresentadas, aprovou-se a correção pela inflação calculada pelo Banco Central (11,89%), no período entre julho de 2021 e junho de 2022, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para pessoa física e microempreendedor individual (MEI) a anuidade em 2023 será de R$ 588,00; para as demais pessoas jurídicas, a cobrança ocorrerá de acordo com as classes de capital social. De acordo com o artigo 27 da Lei nº 5.517/1968, a anuidade incide sobre os estabelecimentos que necessitem de responsável técnico para o desempenho de suas atividades ou atuem na prestação de serviços veterinários, como clinicas veterinárias, laticínios e congêneres.

Comunicação CFMV/ CRMV-GO


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