O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), médico veterinário Benedito Dias de Oliveira Filho, juntamente com a médica veterinária Ingrid Bueno Atayde, conselheira do CRMV-GO e também membro da Comissão de Bem-estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), estiveram, ontem (02/03) com o novo presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), o médico veterinário Gilberto Marques Neto. Além de parabenizá-lo por assumir uma pasta importante na prefeitura de Goiânia, eles discutiram temas importantes como políticas de bem-estar animal e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que ainda não funcionam na Capital. A reunião contou com a presença de parte da equipe de médicos veterinários e biólogos da AMMA, que participaram do Plano de Implantação da Política Municipal de Bem-estar Animal em Goiânia, lançado em 2014 e que nunca chegou a ser implementado. Goiânia vive hoje um grave problema de superpopulação de gatos, com números ainda não estimados porque são animais de rua, que não entram nos programas de vacinação, ou seja, não são registrados.

O Plano de Implantação da Política Municipal de Bem-estar Animal foi redigido há três anos com a ajuda de várias entidades, entre elas o CRMV-GO, AMMA, organizações não governamentais de proteção animal, universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a coordenação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 15º Promotoria de Justiça de Goiânia, o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente. Na época foi registrada grande quantidade de cães e gatos abandonados e errantes na área urbana, o que gera uma série de transtornos à coletividade e ao equilíbrio do meio ambiente, a começar pelo agravamento de fatores de risco à saúde da população por meio da transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose, leishmaniose e outras, além dos riscos de atropelamento e colisões (especialmente com motociclistas), de contaminação ambiental por dejetos e dispersão de lixo, incidências de afastamentos laborais por licenças médicas, causando prejuízos financeiros e à seguridade social, danos às pessoas e à propriedade pública ou particular.

Na reunião com o novo presidente da AMMA, além do problema de superpopulação de gatos, foram discutidas ações para evitar as zoonoses como leishmaniose e raiva, que se espalham pela cidade. Um dos grandes entraves é a Lei Estadual 17.767, de 2012, que veda a eutanásia em cães e gatos pelos centros de controle de zoonoses. Mesmo com a exceção permitida pela lei em caso de animais doentes, a burocracia é tão grande que coloca em risco a saúde da população, como alertou o presidente do CRMV-GO.

“Os casos de agressões por animais em Goiânia só perdem para as notificações de dengue, com 7 a 8 mil casos por ano, ficamos sem vacina contra a raiva animal em 2015 e a captura de animais errantes praticamente não existe mais”, como informou Benedito Dias de Oliveira Filho. Uma das propostas apresentadas, que também está contemplada no Plano de Políticas de Bem-estar, é a implementação da microchipagem em todos os animais de Goiânia para que o proprietário seja punido em caso de abandono, maus tratos ou por deixá-los soltos pelas ruas (situação de semi-domicílio). Outra proposta é deflagrar campanhas de adoção, de posse responsável de animais e ainda selar acordos com clínicas veterinárias de Goiânia para castração e vermifugação de pets da população carente. Um método de baixo custo e mais prático é a vasectomia de machos jovens, como relatou Ingrid Bueno Atayde. Cogita-se ainda a criação de uma Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal na estrutura organizacional da AMMA, que teria a finalidade de planejar, coordenar, desenvolver e executar ações voltadas à efetivação das políticas municipais de proteção e bem-estar dos animais.

A eutanásia é um assunto polêmico que também precisa ser discutido e desmistificado. O objetivo é apenas a eliminação de animais doentes, que colocam em risco a saúde pública. O assunto será levado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, como informou Gilberto Marques Neto. O presidente do CRMV-GO alertou que existe uma desinformação da população sobre o tema. “Nenhum veterinário faz eutanásia por prazer, mas sim porque existe uma necessidade, ou seja, um risco para outros animais sadios e para a sociedade”, afirmou ele ao lembrar do aumento dos casos de leishmaniose visceral humana, inclusive em crianças, um gravíssimo problema de saúde pública que pode  matar, dependendo da debilidade do organismo da vítima. Já a raiva não tem cura e é 100% fatal.

Sobre o Sistema Municipal de Inspeção em Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM), os representantes do CRMV-GO lembraram que a Lei 8.219 foi sancionada em 2003 e até hoje não foi regulamentada. A falta do SIM prejudica especialmente os pequenos produtores rurais da cidade. O Sistema de Inspeção Municipal funciona em Itaberaí, Rio Verde, Jataí e Mineiros, mas na Capital o programa está apenas no papel. Essa discussão será retomada na AMMA.