Altera as Resoluções 481/2013, 482/2013 e 514/2018

Designa membros para a Comissão de Tomada de Contas e altera a Resolução CRMV-GO nº 536/2020.

Alteração do Artigo 1º da Resolução CRMV-GO nº 481/2013

Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens de fiscalização no âmbito do CRMV-GO.

Disciplina, no âmbito do CRMV-GO, a concessão de diárias, passagens, auxílio translado e deslocamentos em veículos particulares.

Nomeia servidora para o cargo de assessora jurídica.

Define as atribuições do cargo de assessor jurídico e dá outras providências

Exoneração de servidor.

Estabelece procedimento para uso do guia de profissionais e empresas do CRMV-GO.

Dispõe sobre os empregos em comissão no âmbito do CRMV-GO e dá outras providências

Altera portaria nº 26/19 que disciplina sobre formulários de cadastramento e anotação de responsabilidade técnica de empresas com ordem judicial desobrigando o registro da empresa.

Revoga a Resolução CRMV-GO 494/2015 e estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio financeiro ou institucional ao CRMV-GO.

Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de preconceito, no âmbito do CRMV-GO.

Nomeia Assessora Administrativa e define as atribuições do cargo (alterada pela Portaria 19/2022)

Aprova normas de orientação e obrigações destinadas ao Médico Veterinário e ao Zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico em estabelecimentos que exercem atividades atribuídas à área da Medicina Veterinária e Zootecnia.

Estabelece critérios para reparcelamento de débitos no âmbito do CRMV-GO.

Normatiza formulários de utilização dos responsáveis técnicos Médicos Veterinários e Zootecnistas e dá outras disposições.

Dispõe sobre o Seminário de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas e institui como requisito para homologação das Anotações de Responsabilidade Técnica.

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor Administrativo e define as atribuições do cargo (alterada pela Resolução CRMV-GO nº 541/2021).

Normatiza a defensoria dativa no processo ético-profissional no âmbito do CRMV-GO, conforme Resolução nº 875/2007 do CFMV.