Após mais de 50 anos ininterruptos de vacinação do rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa e 14 anos sem registro de focos da doença no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tomou a decisão de elaborar e implementar o Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) com o objetivo de colocar fim ao processo de vacinação e buscar o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), de país livre da aftosa sem vacinação.

O PNEFA se caracteriza como política governamental que alinha um conjunto de ações e medidas que vêm sendo implementadas em conjunto com os serviços estaduais de sanidade animal desde o ano de 2017, com término previsto para 2026 quando, ao final de dez anos, todo o país deverá estar livre da febre aftosa, sem vacinação. Desse modo, o PNEFA tem como objetivo central criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre de aftosa.

Para alcançar os objetivos propostos, a gestão do plano foi organizada em três esferas básicas: nacional (instância central); estadual (instâncias intermediárias) e local (instâncias locais). Em Goiás, a instância intermediária é coordenada pelo Serviço Veterinário Oficial, por meio da Gerência de Sanidade Animal, sendo José Essado o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O Grupo Gestor do PE 2017-2016 do PNEFA é integrado também por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec); Superintendência Federal de Agricultura (Mapa), Emater Goiás e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), além da Agrodefesa.

Participação de médicos-veterinários e zootecnistas

Goiás tem se empenhado em cumprir todas as orientações e medidas propostas pelo Mapa, com observância dos critérios de eficácia, buscando criar as condições para a retirada da vacina em 2021. São pontos fundamentais a conscientização dos produtores para a notificação de suspeitas de doenças referentes a rebanhos suídeos, bovinos, bubalinos e outros, bem como o papel da iniciativa privada no processo, especialmente a participação dos profissionais veterinários e zootecnistas inscritos no CRMV-GO, que precisam conhecer o PNEFA e contribuir principalmente com informações e notificações de casos suspeitos ao Serviço Veterinário Oficial.

Muitas operações e ações operacionais definidas no plano já foram implementadas. No período de outubro de 2017 a junho de 2019, foram realizadas 12 reuniões com Blocos de Estado (o Brasil foi dividido em cinco blocos, sendo que Goiás integra o Bloco IV), além de reuniões com os Serviços Veterinários Oficiais, com representantes da indústria e do setor produtivo. Entre as próximas ações está a realização de fóruns e reuniões do grupo gestor em todas as regiões do Estado, para divulgar e dar conhecimento aos produtores rurais, sobre o andamento do Plano Estratégico.

Programa Estadual

Em Goiás, o Programa Estadual de Enfermidades Vesiculares é de responsabilidade da Agrodefesa, que atua em consonância com Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa. A principal ação do programa é coordenar, estimular e fiscalizar a vacinação de todos os bovinos e bubalinos de todas as idades (inclusive recém-nascidos) na etapa de maio e animais de zero a 24 meses na etapa de novembro, além de realizar a vigilância ativa e passiva de enfermidades vesiculares no Estado. Vale ressaltar que o último foco de febre aftosa registrado em Goiás foi no dia 7 de agosto de 1995 (portanto há 24 anos) no município de Santa Bárbara de Goiás.

O Serviço Veterinário Oficial do Estado segue todas as normativas legais e medidas determinadas pelo Mapa, tais como comprovação de vacinação anti-aftosa na unidade local onde se encontra a propriedade, por meio da entrega da nota fiscal e declaração do produtor até cinco dias após o término da etapa; ou através do lançamento da declaração pelo produtor rural via internet, desde que a nota fiscal seja eletrônica. Também desenvolve ações de atenção veterinária; educação sanitária; controle e fiscalização do trânsito animal; fiscalização do comércio de vacinas contra febre aftosa e realização de inquéritos soro-epidemiológicos.

(Assessoria de Comunicação Agrodefesa)

Foto: Divulgação Agrodefesa