O CRMV-GO alerta a população sobre a permanência do médico-veterinário 24 horas se o estabelecimento disponibiliza esse tipo de serviço, como define a legislação vigente. Em quatro fiscalizações realizadas em dezembro do ano passado e fora do horário de expediente, o CRMV-GO flagrou e autuou duas empresas sem o profissional no plantão, apenas com estagiários de Medicina Veterinária ou mesmo funcionários da clínica. As ações de fiscalização foram realizadas em bairros nobres de Goiânia e Aparecida de Goiânia. O objetivo é intensificar essas ações em 2020.

Segundo o presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Olízio Claudino da Silva, essa amostragem de quatro fiscalizações, embora pequena, representa a importância da sociedade ser conscientizada e do CRMV-GO tomar providências nessas situações irregulares. O cliente, ao  procurar atendimento em horário diferenciado, deve exigir que o profissional apresente sua carteira profissional com registro no CRMV-GO, a fim de comprovar sua habilitação para atuação.

Além disso, para qualquer estabelecimento e independente do horário de atendimento, o cliente deve certificar se a empresa possui alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária e certificado de regularidade do CRMV-GO devidamente exposto no estabelecimento veterinário. Isso garante que já houve fiscalização no local. É importante também observar a reputação da empresa, limpeza da clínica e se o estabelecimento possui uma equipe de médicos-veterinários disponíveis para atendimento em diversos horários. O estabelecimento que faz internação em período integral ou atendimento ao público é obrigado a ter médico veterinário no local, não podendo ser um estagiário ou enfermeiro. O tutor pode e deve ligar no estabelecimento em qualquer horário para saber sobre as condições do paciente internado, que devem ser informadas apenas pelo médico-veterinário de plantão. Lembrando que caso detecte irregularidade é imprescindível que seja feita denúncia ao CRMV-GO.

Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas, tratamentos clínico-ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgia e internação, sob a responsabilidade técnica, supervisão e presença de médico-veterinário durante todo o período previsto para o atendimento ao público e/ou internação.  O serviço do setor cirúrgico e de internação pode ou não estar disponível durante 24 horas por dia, devendo a informação estar expressa nas placas indicativas do estabelecimento, nos anúncios e nos materiais impressos. As opções de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico, ou não, deverão ser expressamente declaradas por ocasião de seu registro no CRMV-GO.

As ações de fiscalização fora do horário de expediente normal vão continuar sendo realizadas pelo CRMV-GO. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo (62) 3269-6535 (Fiscalização) ou e-mail [email protected]. O cliente também pode consultar o Conselho Regional para conferir a situação da empresa, se possui realmente estrutura e autorização para funcionamento 24 horas, e do profissional responsável pelo atendimento. Proteja seu animal!

Confira na última edição do Quirão (páginas 4 e 5), alguns registros de fiscalização realizados em 2019, que revelam várias irregularidades flagradas pelos fiscais, como medicamentos adulterados, animais mortos encontrados no chão das clínicas, administração de medicamentos no balcão e materiais enferrujados e sujos flagrados em consultórios.