O RT

O Responsável Técnico (RT) é um agente da legalidade que visa garantir a saúde pública, o bem-estar animal, a qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, em conformidade com as normas e regras estabelecidas na legislação específica e no Código de Ética Profissional.

Toda firma profissional relacionada à Medicina Veterinária e à Zootecnia deve, obrigatoriamente, apresentar um RT.

Esse agente deve ser um Médico-Veterinário e/ou Zootecnista habilitado, nos limites da lei que regulamenta cada profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento, projeto ou serviço. Assim, responde técnica, ética e legalmente (administrativa, civil e penalmente) pelos seus atos profissionais e pelas atividades desenvolvidas.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) possui um Manual de Responsabilidade Técnica com regras e orientações auxiliares e para a aprimoração do trabalho como RT.

O RT em Avicultura

A avicultura é a criação de aves visando a produção de alimentos, principalmente carne e ovos. No Brasil, têm-se o frango como destaque de espécie criada, entretanto, esse ramo pecuário também se estende a perus, patos, gansos, codornas e avestruzes.

Segundo o Manual de Responsabilidade Técnica CRMV-GO 5ª Ed. 2023, as propriedades rurais que têm como objetivo básico a produção de aves e ovos podem ser classificadas em:

• Avozeiros e Matrizeiros

• Incubatórios

• Entrepostos de ovos

• Granjas de Produção de ovos para consumo

• Produção de Frangos de Corte

Quando no desempenho de suas funções, os Responsáveis Técnicos de quaisquer dos estabelecimentos acima devem ter conhecimento dos aspectos técnicos e legais a que estão sujeitos os estabelecimentos, especialmente quanto aos Regulamentos e Normas, Legislação da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária/Código de Postura e Normas do Município e Lei nº 8078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Quando se tratar de manejo sanitário e controle higiênico, sanitário e tecnológico na área da avicultura, o Responsável Técnico deverá ser obrigatoriamente um Médico-Veterinário. 

Obs.: Avozeiros, Matrizeiros e Incubatórios são áreas pertinentes à Medicina Veterinária.

Funções

Segundo o Manual de Responsabilidade Técnica, alguns dos principais deveres do Médico-Veterinário e/ou Zootecnista no ramo da avicultura são:

• planejar e executar projetos de avicultura;

• garantir que o estabelecimento disponha de equipamentos indispensáveis ao bem-estar das aves alojadas;

• manter registro de todos os dados relativos à produção, no que se refere ao manejo zootécnico e medidas sanitárias;

• ter conhecimentos sobre biossegurança e Defesa Sanitária;

• assegurar e manter o controle sobre a higiene das instalações e adjacências;

• assegurar o isolamento da granja de possíveis contatos externos, como pessoas, veículos e/ou animais domésticos e silvestres;

• orientar o tratamento dos resíduos orgânicos;

• estabelecer programa de controle integrado de pragas;

• elaborar e fazer cumprir cronograma de vacinação;

• estabelecer programa de vermifugação do plantel;

• fazer cumprir as monitorias para granjas certificadas como livres de salmonelas e micoplasma;

• orientar os funcionários quanto a preceitos básicos de saúde, higiene pessoal e uso de EPI;

• orientar para que a iluminação, ventilação e temperatura atendam às necessidades de funcionamento;

• prestar orientação sobre os cuidados por dispensar aos produtos que saem do estabelecimento, salvaguardando os interesses do consumidor, especialmente quanto à Saúde Pública;

• manter controle permanente sobre fossas sépticas e/ou crematórios, bem como sobre o destino dos subprodutos (esterco, cama de frango, penas, aves mortas);

• manter o registro de ocorrência de doenças e óbitos;

• emitir documento sanitário que ateste a saúde e o destino das aves para abate;

• adotar medidas preventivas e mitigadoras aos possíveis impactos ao

• meio ambiente e notificar as autoridades dos órgãos ambientais possíveis impactos;

• aquisição de animais provenientes de fornecedores com controle sanitário; 

• assegurar que todos os animais recebidos no estabelecimento de abate sejam acompanhados de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Especificamente em Avozeiros, Matrizeiros e Incubatórios, é dever restrito ao Médico-Veterinário:

• controlar as condições de higiene dos meios de transporte de ovos e pinto de um dia, inclusive quanto à eficiência de rodolúvios e pedilúvios; 

• orientar e exigir abastecimento e destino adequado dos resíduos de incubação e das águas servidas;

• controlar a higiene, temperatura e umidade de chocadeiras e nascedouros;

• emitir documento sanitário que ateste a saúde e destino dos pintos de um dia e dos ovos férteis.

• manter controle permanente sobre fossas sépticas e/ou fornos crematórios;

• manter permanentemente limpas as proximidades das cercas além da área de isolamento;

• garantir a aplicação das vacinas exigidas pelas normas epidemiológicas do serviço oficial;

• orientar sobre a importância do controle da progênie.

Para conferir todas as responsabilidades e funções do RT em Avicultura, acesse o Manual na íntegra aqui.