O presidente do CRMV-GO esteve em reunião com o prefeito de Goiânia para tratarem de políticas públicas de bem-estar animal

Criação de plano de metas irá atuar para garantir a implementação de políticas públicas

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), médico-veterinário Rafael Costa Vieira, participou, na última terça-feira (1°), de reunião, estimulada pelo CRMV-GO, com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para discutirem, em conjunto com o Ministério Público de Goiás, na pessoa do promotor Juliano de Barros da ‎15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), representada pela delegada Simelli Lemes, melhorias e implementações de políticas públicas de bem-estar animal em Goiânia.

Na ocasião, também estavam presentes a vice-presidente do CRMV-GO, médica-veterinária Ingrid Bueno Atayde Machado; a presidente da Comissão de Saúde Única do CRMV-GO, médica-veterinária Sonaide Faria, e os membros da Comissão de Bem-estar Animal e da Comissão de Saúde Única do CRMV-GO, médicos-veterinários Wilian Pires e Bruno Alves.

Foi abordada, entre os participantes da reunião, a criação de um grupo de trabalho com a participação do CRMV-GO, do MPGO, do Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil e da AMMA para tratar das demandas de políticas públicas, com a elaboração de Plano de Bem-estar animal para o município de Goiânia, que aborde a responsabilização dos tutores, a identificação dos animais, ações de educação ambiental e de bem-estar dos animais, com políticas de medicina veterinária do coletivo para o abrigamento, controle de natalidade, saúde pública e Teoria do Elo, que dispõe quanto à violência contra animais como indicativo de violência doméstica.

"Há uma vontade dos envolvidos para que, de fato, as políticas públicas de bem-estar animal do município de Goiânia sejam implementadas e que os anseios da sociedade sejam atendidos, para que se tenha um cuidado especial com os animais do município, com a prevenção do sofrimento dos animais em situações de abandono", explica o presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira.

Para atender às demandas propostas, foi instigada a criação do Conselho Tutelar Animal para auxiliar nas denúncias, no cuidado e no abrigo de animais vítimas de maus-tratos. Durante a reunião, fez-se presente a necessidade de discutir e regulamentar políticas públicas de bem-estar animal no âmbito legislativo.

Plano de implantação da política Municipal de bem-estar animal

A previa do Plano de Implantação da Política Municipal de Bem-estar Animal impõe uma mudança no modelo de gestão pública para o enfrentamento dos problemas relacionados aos animais da capital, ultrapassando os limites do viés de saúde pública, para alcançar o patamar de implantação de uma política pública ambiental transversal específica de proteção e bem-estar dos animais. 

A execução do plano é coletiva, entre o CRMV-GO, MP-GO, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA), prefeitura de Goiânia, Secretaria de Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (AMMA). A finalidade, é o compromisso com o bem-estar dos animais, a fim de garantir que as políticas públicas sejam cumpridas no seu pleno exercício, com combate de maus-tratos na capital e amparo do poder público em todos os processos que envolvem o bem-estar integral dos animais. Dessa forma, o plano contribui na garantia de benefícios para segurança da saúde humana e do meio ambiente.

"Hoje os animais em situação de abandono não estão atendidos de maneira efetiva pelo poder público, as ONGs e Protetoras Independentes tem sido as principais responsáveis pelo resgate e atenção aos animais abandonados. O Plano de Bem-estar Animal para o Município de Goiânia pretende criar estratégias de ação para dar a verdadeira atenção que esses animais merecem. Essas políticas não são apenas de atenção aos animais que estão em situações de abandono, mas também de saúde pública, preocupando com os humanos que convivem com os animais, que podem ser potenciais transmissores de doença, bem como do meio ambiente onde animais e estão humanos inseridos," pontua o presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira.

            De modo geral, a prévia do plano levanta e prioriza 11 objetivos principais, sendo eles: Implantar e estruturar a rede Municipal de bem-estar animal; Elaborar e implantar programa de controle de natalidade de animais domésticos e bem-estar animal; regulamentar o comércio de animais de Goiânia; Elaborar e implantar programa de registro, cadastramento e identificação de animais domesticados; Atualizar a legislação existente de proteção e bem-estar animal do município de Goiânia; Ampliar a fiscalização contra maus tratos; Elaborar e implantar programa de reinserção de animais abandonados ou recolhidos; Elaborar e implantar programa de educação ambiental em bem-estar animal; Implantar programa de cuidados veterinários para animais errantes e população de baixa renda; Discutir a criação programa de atenção ao animal comunitário e ampliar a atenção aos acumuladores - síndrome de Diógenes.