O CFMV informa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2018 devidos aos CRMVs, conforme Resolução n° 1168 de 11 de agosto de 2017:

O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual será de R$ 510,00.

A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2018, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

 I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 708,00 (setecentos e oito reais);

 II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1422,00 (mil quatrocentos e vinte e dois reais);

III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2134,00 (dois mil cento e trinta e quatro reais);

IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2837,00 (dois mil oitocentos e trinta e sete reais);

V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3545,00 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais);

VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4258,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais);

VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5679,00 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais).

O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica, para o exercício de 2018, será efetuado com os seguintes descontos:

I - 15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/01/2018;

II - 10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 28/02/2018;

III - 5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/03/2018.

Para o exercício de 2018, o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 28 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril, a quinta em 31 de maio e a sexta em 30 de junho.

Em decorrência de decisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinando a mudança da forma de cobrança dos boletos bancários, informamos que o boleto da anuidade de 2018 foi impresso em uma única via, em folha A4, com opção de pagamento integral sem desconto efetuado até 30 de junho de 2018, conforme Resolução CFMV n° 1168, de 11 de agosto de 2017.

Assim, deverá ser escolhida uma das opções e realizado o pagamento conforme o desejado. Se optar pelo pagamento parcelado ou com descontos, os boletos deverão ser solicitados através do e-mail: [email protected] ou serem impressos diretamente no site www.crmvgo.org.br. Dúvidas poderão ser sanadas pelos números (62) 3269-6510/6511.

Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

I - inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 72,00 (setenta e dois reais);

II - registro de Pessoa Jurídica: R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais);

III - expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 72,00 (setenta e dois reais);

IV - substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 115,00 (cento e quinze reais);

V - certificado de regularidade: R$ 83,00 (oitenta e três reais);

VI - registro de Título de Especialista: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais);

VII -  anotação de responsabilidade técnica: R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais);

VIII - renovação de responsabilidade técnica: R$ 100,00 (cem reais).

 A presente Resolução n° 1168/17 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

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