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Carência de Profissionais
I Seminário Alimentação Animal Segura é Legal aconteceu dia 12 de
novembro, no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de
Goiás (OCB-GO), em Goiânia-GO. O evento foi o resultado das discussões e
deliberações do grupo de trabalho formado pelo CRMV-GO, Ministério da
Agricultura (Mapa), OCB-GO, algumas faculdades e universidades do Estado, Federação
da Pecuária e Agricultura (Faeg), Unimev, entre outras instituições. Os representantes
dessas entidades detectaram que há carência de informações dos técnicos
(médicos-veterinários e zootecnistas) na área de Boas Práticas de Fabricação
(BPF) nas fábricas de alimentos para animais no Estado. Em Goiás, existem cerca
de 300 indústrias no segmento de alimentação animal.
O Seminário foi o primeiro passo de uma série de ações que serão
deflagradas pelo grupo de trabalho com o objetivo de qualificar
médicos-veterinários e zootecnistas neste segmento, como explicou a
Médica-Veterinária Márcia Virgínia Santos Bernardes, da Superintendência
Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO). A ideia é que esta qualificação
comece nas universidades, com a preparação do aluno da graduação, que deverá conhecer
pelo menos o básico da área de Boas Práticas de Fabricação na alimentação
animal, inclusive os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e a legislação
vigente. Outros cursos deverão estar disponíveis no Estado de Goiás para suprir
a carência atual. Além das ações de capacitação, como feito neste I Seminário,
o grupo pretende levar orientações aos produtores rurais e industriais
envolvidos no processo produtivo.
Processos Éticos
A fiscalização dos estabelecimentos de alimentação animal é feita pelo Mapa
e as principais não conformidades encontradas pelos agentes fiscais são: falta
de registro da fábrica, limpeza e manutenção das instalação e equipamentos
deficientes, uso de ingredientes vencidos ou proibidos na alimentação animal e
erros de rotulagem, com falta de informações obrigatórias. As empresas autuadas
pelo Mapa, após finalização do processo no órgão e conforme o termo de
cooperação firmado, poderá encaminhar auto de infração para verificação da
atuação profissional, com risco de abertura de processo ético-profissional
contra o médico-veterinário ou zootecnista, caso seja necessário.
A Alimentação Animal é regulamentada pela Lei 6.198 de 26/12/1974 e pelo
Decreto 6.296 de 11/12/2007. As orientações e normatizações acontecem por meio
de Portarias, Instruções Normativas (IN) e ofícios circulares. A IN n° 04 do
Ministério da Agricultura (Mapa), de 23 de fevereiro de 2007 aprova o
Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas
de Fabricação para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos Destinados à
Alimentação Animal e o Roteiro de Inspeção. Todo profissional que atua na área
deve ter pleno conhecimento dessa IN, cujo Anexo I aborda o Regulamento Técnico
e seus requisitos higiênico-sanitários e o Anexo II, que possui 157 itens no
Roteiro de Inspeção das Boas Práticas de Fabricação, sendo 128 necessários e 29
imprescindíveis, de acordo com a Zootecnista Alessandra Gimenez Mascarenhas, professora
do curso de Zootecnia da Universidade Federal de Goiás (UFG), uma das
palestrantes do Seminário.
Por que implantar as BPF?
As Boas Práticas de Fabricação são implantadas para melhor controle de
parâmetros do processo e do produto final, melhor qualidade do produto,
exigência ou melhor relacionamento com os clientes, redução de custos e
melhoria na imagem da empresa. É também um ponto de partida para as
certificações que tratam da gestão de controle de qualidade da empresa, como as
normas ISO, ou seja, uma exigência da legislação brasileira e do mercado
internacional. As punições aplicadas nos estabelecimentos que não seguem as
normativas vão desde as notificações para adequação, multas até a interdição da
fábrica.
Segundo a Zootecnista Alessandra Gimenez Mascarenhas, é fundamental que
as pessoas envolvidas no processo produtivo de produtos para alimentação animal
realmente compreendam a importância da implementação e uso contínuo dessa
ferramenta (BPF) para obtenção de um alimento seguro. "Esses profissionais
envolvidos na indústria não devem ter em mente que as normativas existem para
dificultar e encarecer a produção e sim o contrário", ressaltou ela.
Importância da qualificação
O presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Olízio Claudino da Silva, ressaltou a importância desse projeto de qualificação encampado pelos órgãos parceiros a fim de suprir essa necessidade de mercado e fazer com que as não conformidades encontradas pela fiscalização diariamente sejam minimizadas. Ele também ressaltou a importância da qualificação profissional do médico-veterinário e do zootecnista neste nicho de mercado tão promissor como a alimentação animal, já que existe a necessidade de se produzir mais alimentos em escala mundial e de modo mais eficiente, uma realidade em todo o planeta, por isso, a importância de garantir um alimento seguro e de qualidade a fim de atender o mercado interno e a demanda mundial.