Durante fiscalizações realizadas nos municípios de Uruaçu e Valparaíso de Goiás, no final do ano passado, os agentes fiscais do CRMV-GO constataram casos de exercício ilegal da profissão praticados por duas pessoas que se apresentavam como médicos-veterinários da região.

Em Uruaçu, um estudante de medicina veterinária atuava num pet shop. Em Valparaíso de Goiás, os fiscais flagraram um suposto contraventor atuando como médico-veterinário num consultório veterinário da cidade. Nos dois casos foram lavrados boletins de ocorrência na delegacia de polícia local.

Segundo a Lei. 5.517 de 23 de outubro de 1968, em seus artigos 2° e 3°, é permitido o exercício da profissão de médico-veterinário aos portadores de diploma que deverão possuir ainda a carteira profissional expedida pelos CRMVs.

Para o exercício da profissão, o médico-veterinário ou zootecnista deverá possuir inscrição no CRMV de sua jurisdição conforme prevê a Resolução CFMV n° 1041, art. 1°. Quando os agentes fiscais flagram casos de práticas da profissão sem que haja formação acadêmica e inscrição no CRMV-GO, como nos casos de Uruaçu e Valparaíso de Goiás, o procedimento padrão é o fiscal se dirigir a uma delegacia de polícia e realizar um boletim de ocorrência para que as autoridades responsáveis possam tomar as devidas providências, de acordo com a legislação vigente.

A sociedade pode verificar se o profissional possui registro no CRMV por meio de consulta no site, clicando no banner SISCAD. As denúncias de casos de exercício ilegal da profissão de médico-veterinário ou zootecnista em Goiás deverão ser feitas na delegacia de polícia local. Em casos de profissionais formados, mas sem a inscrição no CRMV-GO, a denúncia pode ser feita pelo número (62) 3269-6535 ou pelo e-mail: [email protected].